Resolução RDC n.º 33, de 25 de fevereiro de 2003/D.O.U de 05/03/2003: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Para acessar clique no link: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2003/rdc/33_03rdc.htm
Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998> Atualizada pela Resolução RDC nº 18, de 28/01/2003> Atualizada pela Resolução RDC nº 178, de 17/05/2002> Atualizada pela Resolução RDC nº 98, de 20/11/2000 > Acesse a versão atualizada no Anvisalegis> Anexos da Portaria / http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/home.php
Portaria SVS MS n° 06/99 - PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 : A prova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Para visualizar acesse o link: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/legislacao/0056.
Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998> Atualizada pela Resolução RDC nº 18, de 28/01/2003> Atualizada pela Resolução RDC nº 178, de 17/05/2002> Atualizada pela Resolução RDC nº 98, de 20/11/2000 > Acesse a versão atualizada no Anvisalegis> Anexos da Portaria / http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/home.php
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