ação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional. No Ministério da Saúde, tais ações consistem em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
Publicação das Novas Portarias que regulamentam os Componentes Básico e Especializado da Assistência Farmacêutica: Em 26 de novembro de 2009 foram publicadas a Portaria GM/MS nº 2981/2009 que Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e a Portaria GM/MS nº 2982/2009 que Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. As portarias estão disponíveis na página de cada Componente da Assistência Farmacêutica. No site Portal da Saúde - http://www.saude.gov.br/ - medicamentos.
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde está disponibilizando o HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, ferramenta para qualificar a gestão da assistência farmacêutica e proporcionar a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais.
São componentes da AF - Assistência Farmacêutica:
- Assistência Farmacêutica Básica - promove acesso de medicamentos para as doenças mais comuns entre os brasileiros,
- Medicamentos Estratégicos –promove o tratamento de doenças que têm um programa específico como Aids, Hanseníase, Tuberculose, Controle de Tabagismo e outros
- Medicamentos Excepcionais – para doenças mais raras, que necessitam de medicamentos de alto custo (Alzheimer, Parkinson e outras).
Todos esses medicamentos são distribuídos gratuitamente aos cidadãos. Como o medicamento é adquirido e financiamento - Para a maioria dos excepcionais e os medicamentos da atenção básica, a compra é descentralizada, ou seja, é feita pelo próprio estado ou pelo município, por meio de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual e municipal de Saúde.
No caso dos medicamentos estratégicos, cinco excepcionais, além das Insulinas NPH e Regular e os contraceptivos da Farmácia Básica, o Governo Federal (ministério) adquire os medicamentos por meio dos laboratórios oficiais e por meio de licitações feitas com a participação de empresas privadas (compra direta) e envia aos estados. Essas licitações obedecem aos princípios da lei 8.666/93, que regulamenta as compras governamentais. Depois esses medicamentos são disponibilizados aos pacientes.
O pagamento dos excepcionais é feito pelos estados e Governo Federal, o percentual pago por cada um vai depender do produto. Para os medicamentos da atenção básica, o ministério transfere aos estados e/ou municípios R$ 4,10/habitante/ano por medicamento, enquanto o estado oferece uma contrapartida de R$ 1,50/habitante/ano e o município R$ 1,50/habitante/ano. Os estratégicos são integralmente financiados pelo Ministério da Saúde.
Como existem acordos diferentes entre os gestores estaduais e municipais nos diversos estados, acerca do fornecimento dos medicamentos da Farmácia Básica, é importante informar o seguinte:
• Nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e São Paulo, as responsabilidades pela compra desses medicamentos são das secretarias estaduais e municipais de saúde;
• Nos demais estados, essa responsabilidade é integralmente das secretarias municipais de saúde.
A Assistência Farmacêutica também é responsável pelo programa Farmácia Popular e Aqui tem Farmácia Popular. Esses programas promovem o acesso a medicamentos pela população. Nesse caso, os medicamentos são adquiridos em farmácias da rede pública e privada e são pagos pelo cidadão, sendo que o Ministério subsidia uma parte e o cidadão paga outra.
Fonte: Portal da Saúde - MS; http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1586
Disque saúde 0800 61 1997
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900
Acesse a Rádio Saúde e tenha mais informações: http://www.webradiosaude.com.br/radioonline/
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